O Poder Judiciário em parceria com o Sesc Cidadão e a Prefeitura de Ivaiporã
realizarão o programa Justiça no Bairro, no Sesc Ivaiporã, no sábado, dia 15 de
junho. O atendimento à população será das 09h00 às 17h00. O objetivo do
programa é atender a população economicamente vulnerável de Ivaiporã e
região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras
áreas do Direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos
documentos. O alcance do programa é o acolhimento de demanda reprimida
consensual e a litigiosa, possibilitando orientação e pronto atendimento das ações
a serem propostas nas áreas Cível (interdição/curatela), Família (divórcio,
alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação
de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável,
restabelecimento de sociedade conjugal, tutela, alvarás e levantamento de valor
post mortem) e Registros Públicos (retificação de registro civil e outros) – além
de serviços municipais e a confecção de Carteira de Identidade (RG). Todos os
serviços são gratuitos – exceto o exame de DNA, que terá o custo de R$220 (trio:
mãe, pai e filho). A organização do evento salienta a importância dos
participantes levarem comprovante de renda, uma vez que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 salários mínimos por pessoa; comprovante de endereço; e documentação pessoal
que é específica para cada serviço pretendido – inclusive Certidão de
Nascimento/Casamento. Para mais informações sobre a documentação os
interessados devem entrar em contato com a Secretaria Justiça no Bairro (41)
3200-2801 ou (41) 3200-2802. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã –
Lúcia Lima).